DELIBERAÇÃO-SOG Nº 176, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 176, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.019348/2026-10, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2502-ANTAQ, em favor da empresa
SAFRA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.206.806/0001-88, para
operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na navegação de apoio marítimo,
com fulcro na Resolução ANTAQ nº 133, de de 10 de dezembro de 2025.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS