AUTORIZAÇÃO ANP Nº 569, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 569, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 65 e 84 do Regimento Interno,
aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de
agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.226249/2025-58 e com base na Decisão de Diretoria nº 546, de 6 de outubro de 2026, resolve:
Art.1º Autorizar a empresa NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.003.338/0005-75, operar um Terminal
Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Santarém, estado do Pará, composto pelas
seguintes instalações:
1. 10 (dez) tanques verticais:
. .Bacia .Número do Tanque .Tipo de Tanque .Tipo de Teto .Material .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos
. .1 .TQ-01 .vertical aéreo .teto fixo e película flutuante .Aço carbono .9,55 .12,00 .855,00 .I, II e III
. .1 .TQ-02 .vertical aéreo .teto fixo e película flutuante .Aço carbono .9,55 .12,00 .855,00 .I, II e III
. .1 .TQ-03 .vertical aéreo .teto fixo e película flutuante .Aço carbono .9,55 .12,00 .855,00 .I, II e III
. .1 .TQ-04 .vertical aéreo .teto fixo e película flutuante .Aço carbono .9,55 .12,00 .855,00 .I, II e III
. .1 .TQ-05 .vertical aéreo .teto fixo e película flutuante .Aço carbono .11,46 .12,00 .1230,00 .I, II e III
. .1 .TQ-06 .vertical aéreo .teto fixo e película flutuante .Aço carbono .11,46 .12,00 .1230,00 .I, II e III
. .1 .TQ-07 .vertical aéreo .teto fixo e película flutuante .Aço carbono .11,46 .12,00 .1230,00 .I, II e III
. .1 .TQ-08 .vertical aéreo .teto fixo e película flutuante .Aço carbono .11,46 .12,00 .1230,00 .I, II e III
. .1 .TQ-09 .vertical aéreo .teto fixo .Aço carbono .3,82 .5,00 .57,00 .I, II e III
. .1 .TQ-10 .vertical aéreo .teto fixo .Aço carbono .3,82 .5,00 .57,00 .I, II e III
2. 07 (sete) dutos portuários:
. .Identificação ("Tag") .Origem .Destino .Material .Diâmetro (polegadas) .Extensão (km) .Produtos .Pressão Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão Máxima
(m³/h)
. .10''-DM-001-BBa .Terminal / pier .Pier / terminal .API 5L Gr. B SCH STD. .10 .830 .Diesel marítimo .7,2 .600
. .14''-D500-001-BBa .Terminal / pier .Pier / terminal .API 5L Gr. B SCH STD. .14 .830 .Diesel S500 .7,2 .1200
. .10''-AA-001-BBa .Terminal / pier .Pier / terminal .API 5L Gr. B SCH STD. .10 .830 .Etanol anidro .7,2 .600
. .14''-GA-001-BBa .Terminal / pier .Pier / terminal .API 5L Gr. B SCH STD. .14 .830 .Gasolina .7,2 .1200
. .14''-S10-001-BBa .Terminal / pier .Pier / terminal .API 5L Gr. B SCH STD. .14 .830 .Diesel S10 .7,2 .1200
. .8''-AH-001-BBa .Terminal / pier .Pier / terminal .API 5L Gr. B SCH STD. .8 .830 .Etanol hidratado .7,8 .450
. .8''-B100-001-BBa .Terminal / pier .Pier / terminal .API 5L Gr. B SCH STD. .8 .830 .Biodiesel B100 .7,2 .450
3. 01 (uma) plataforma de carregamento / descarregamento de caminhões composta de 02 (duas) ilhas, sendo 01 (uma) para descarregamento e 02 (duas) para carregamento;
todas as ilhas são compostas por 02 (duas) baias;
Art.2º A autorização prevista no art. 1º está condicionada a apresentação à ANP, em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data desta publicação, da Licença de Operação
- emitida pelo órgão ambiental - e o termo aditivo do Contrato de Adesão nº 04/2022, assinado pelo Ministério de Portos, ambos em seu nome.
Art.3º A não apresentação da documentação prevista no art. 2º, no prazo nele estabelecido, tornará esta Autorização sem eficácia, devendo o agente requerer nova Autorização
de Operação caso pretenda operar a instalação.
Art.4º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.5º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 751/2022, publicada no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2022 e a Autorização SDL-ANP nº 114/2026, publicada no
Diário Oficial da União em 10 de março de 2026.
Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral