ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 97, DE 2026 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.362, de 25 de maio de 2026, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 30.000.000.000,00, para o fim que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de setembro de 2026. Brasília, 7 de outubro de 2026 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente da Mesa do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 97, DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Atos do Congresso Nacional. Todos os atos de 08/10/2026