ATO Nº 1.621, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DAAGÊNCIANACIONALDEÁGUASESANEAMENTOBÁSICO-ANA,nostermosdoartigo12,daLei nº9.433,de08/1/1997;daResoluçãoANAnº236,de24/12/2024;edaResoluçãoANAnº198,de 26/6/2024, resolveu emitir o indeferimento de outorga de direito de uso de recursos hídricos a: ROCADOSCAMAROESLTDA,AçudeJaramataia,municípiodeJaramataia/AL,aquicultura. O inteiro teor do Indeferimento de Outorga e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS
ATO Nº 1.621, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 08/10/2026