ACÓRDÃO Nº 5267/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5267/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento para verificar o
cumprimento da determinação contida no subitem 9.9 do 4651/2024-1ª Câmara,
prolatado no TC 036.194/2021-2, em que foi constatado inexatidão material.
Considerando os pareceres uniformes da Secretaria de Apoio e Gestão dos
Processos (peças 61 e 62) e do Ministério Público de Contas (peça 63.)
Considerando o art. 143, V, "d" e o teor da súmula 145 deste Tribunal,
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara e de acordo
com os pareceres convergentes emitidos no processo, ACORDAM, por unanimidade, em
apostilar o acórdão 3526/2025-1ª Câmara, para que, no item 9.1, onde constou "aplicar
ao Sr. Pitágoras Alves da Silva Ibiapina a muita prevista...", passe a constar: "aplicar ao Sr.
Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, CPF 797.***.***-04, a multa prevista...".
1. Processo TC-017.929/2024-5 (MONITORAMENTO)
1.1. Responsável: Pitágoras Alves da Silva Ibiapina (797.***.***-04)
1.2. Entidade: Município de Candeias/BA.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.