ACÓRDÃO Nº 5256/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5256/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de pensões militares concedidas pela
Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do
RI/TCU.
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU.
Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143,
§ 4º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo
com os pareceres emitidos neste processo (peças 11 e 12), ACORDAM, por
unanimidade, em determinar o registro dos atos de pensão militar em favor dos
beneficiários relacionados nos autos (peças 3 a 8), conforme proposto.
1. Processo TC-018.176/2026-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Márcia Krokosz (793.***.***-15); Eliane Moscoso
(898.***.***-00); George Alexandre da Silva Belgues (023.***.***-01); Grícia Belmira
da Silva Belgues de Oliveira (935.***.***-91); Mariza de Faria Pereira (311.***.***-34);
Neusa Krokosz (599.***.***-91); Norma Sueli Moscoso (631.***.***-04); Patrícia
Belmira da Silva Belgues e Silva (008.***.***-54); Regina Célia de Lacerda Farias
(463.***.***-49); Rosa Krokosz (510.***.***-15); Sônia Regina Moscoso Geraldo
(876.***.***-87); Sônia Regina de Magalhães Moscoso (917.***.***-53)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4.RepresentantedoMinistérioPúblico:ProcuradorMarinusEduardoDeVriesMarsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.