ACÓRDÃO Nº 5254/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5254/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de pensões militares concedidas pela
Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do
RI/TCU.
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU.
Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143,
§ 4º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo
com os pareceres emitidos neste processo (peças 10 e 11), ACORDAM, por
unanimidade, em determinar o registro dos atos de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7), conforme proposto.
1. Processo TC-018.125/2026-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ivette Maria Rocha Maia (832.***.***-20); Márcia Cristina
do Nascimento Vale (296.***.***-87); Maria Solange Gonçalves Arede Coutinho
(064.***.***-97); Nilta Rodrigues Nogueira (846.***.***-91); Wanderly Maria Alves
Nascimento (834.***.***-34)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.