ACÓRDÃO Nº 5244/2026 - TCU - 1ª Câmara VISTOS e relacionados estes autos de aposentadorias concedidas pelo Banco Central do Brasil. Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do RI/TCU. Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU. Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143, § 4º, do RI/TCU. Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo com os pareceres emitidos neste processo (peças 8 e 9), ACORDAM, por unanimidade, em determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria relacionados nos autos (peças 3 a 5), conforme proposto. 1. Processo TC-017.748/2026-7 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Gilberto Luiz Suszek (700.***.***-68); Jussara Maciel Camelo Duarte (428.***.***-20); Marcos José Cândido Euzébio (424.***.***-68) 1.2. Órgão/Entidade: Banco Central do Brasil. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5244/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 08/10/2026