ACÓRDÃO Nº 5241/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5241/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de aposentadorias concedidas pelo
Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas.
Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do RI/TCU.
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU.
Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143,
§ 4º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo
com os pareceres emitidos neste processo (peças 10 e 11), ACORDAM, por
unanimidade, em determinar o registro dos atos de concessão de aposentadoria
relacionados nos autos (peças 3 a 7), conforme proposto.
1. Processo TC-017.609/2026-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Altamir Ribeiro Lago (136.***.***-34); José Alves de Souza
(092.***.***-15); Lieda Amaral de Souza (271.***.***-34); Raimundo José da Costa
Silva (051.***.***-49); Terezinha Moraes da Fonseca Salomão (022.***.***-15)
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.