ACÓRDÃO Nº 5234/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5234/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU-
353/2023 com a redação dada pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de
2025, em ordenar o registro do (s) ato (s) de concessão a seguir relacionado(s), de
acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.404/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Arminda Otilia Pereira de Sampaio Costa (672.***.***-68);
Denise Neves de Sampaio Costa (492.***.***-20); Maria da Penha Mota Serrano
(907.***.***-15); Maria das Gracas Chamma de Moura (124.***.***-20); Maria do
Nascimento Fernandes (384.***.***-00); Marise Neves de Sampaio Costa (540.922.647-
04); Neyde Lucia de Freitas Souza (634.***.***-49)
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.