ACÓRDÃO Nº 5224/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o item1 do 4820/2026 -TCU- 1ª Câmara, como a seguir: Onde se lê: 1. Processo nº TC 005.222/2026-6. Leia-se: 1. Processo nº TC 005.222/2026-5. 1. Processo TC-005.222/2026-5 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Paula Fernandes Alves Pereira (635.***.***-00) 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5224/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 92. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 08/10/2026