ACÓRDÃO Nº 5218/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5218/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade com fundamento no art. 202, § 4º, do Regimento
Interno do TCU, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regulares com
ressalva e dar-lhe quitação, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-008.359/2024-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Paulo Sergio Menezes Luz (400.***.***-34)
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.