ACÓRDÃO Nº 5215/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5215/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso
I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", e 169, inciso
III, do Regimento Interno deste Tribunal, quanto ao processo a seguir relacionado, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos, em julgar regulares as contas do sra.
Cecília Smith Lorenzon Basso, dando-lhe quitação plena, dar ciência deste acórdão à
Caixa Econômica Federal e à Procuradoria-Geral do Estado de Roraima e arquivar os
presentes autos:
1. Processo TC-000.661/2024-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Cecília Smith Lorenzon Basso (750.***.***-78)
1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Jonathan Silva dos Santos Amaral (1797/OAB-RR),
representando Cecília Smith Lorenzon Basso.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.