ACÓRDÃO Nº 5213/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5213/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) julgar regulares com ressalva, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16,
inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso
II, do Regimento Interno do TCU, dando-lhes quitação, as contas dos Srs. Dario Carnevalli
Durigan, Fernando Haddad, Robinson Sakiyama Barreirinhas, Anelize Lenzi Ruas de
Almeida e Rogerio Ceron de Oliveira;
b) julgar regulares, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23,
inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno
do TCU, dando-lhes quitação plena, as contas dos Srs. Adriana Gomes de Paula Rocha,
Adriana Gomes Rego, Ana Maria Melo Netto Oliveira, Antonio Cottas de Jesus Freitas,
Bernard Appy, Camilla de Oliveira Cavalcanti, Carolina Yumi de Souza, Cristina Froes de
Borja Reis, Fabio Franco Barbosa Fernandes, Fabrício da Soller, Gilson Alceu Bittencourt,
Guilherme Santos Mello, Ivan Tiago Machado Oliveira, Julia de Medeiros Braga, Juliana
Pinheiro de Melo Vilar Falcão, Juliano Moura de Oliveira, Livia Valeria Lino Gomes
Fernandes, Marcos Barbosa Pinto, Melissa Maria Martins de Campos, Rafael Brigolini,
Rafael Ramalho Dubeux, Regis Anderson Dudena, Sheila Ribeiro Ferreira, Simone Aparecida
Vicentini, Tatiana Rosito, Viviane Aparecida da Silva Varga e Vladimir Reis Joaquim Lopes;
c) dar ciência desta deliberação ao Ministério da Fazenda; e
d) arquivar os presentes autos, com fundamento no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-005.121/2025-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2024)
1.1. Apensos: 017.309/2024-7 (RELATÓRIO DE AUDITORIA); 014.798/2024-7
(RELATÓRIO DE AUDITORIA).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.