ACÓRDÃO Nº 5208/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5208/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar os registros dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das
interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.098/2026-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Claudia Marinussi Silva de Abreu (010.***.***-90); Edna
Maria de Oliveira Ferreira (740.***.***-68); Fatima Valeria Menezes de Sa (021.972.587-
02); Margarida Ribeiro do Nascimento (300.***.***-99); Maria Luiza Ferreira Santos
(668.***.***-72)
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.