ACÓRDÃO Nº 5205/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5205/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, incisos II e V, e 169, incisos II e V,
do Regimento Interno, em autorizar o arquivamento do processo a seguir relacionado,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos, bem como em fazer a recomendação
adiante especificada, na linha propugnada pelo Ministério Público:
1. Processo TC-047.320/2020-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Cinthia Santini Alves de Oliveira (509.***.***-00)
1.2. Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. Recomendar à AudPessoal o aperfeiçoamento dos mecanismos de
monitoramento e priorização de atos de pessoal, particularmente nas hipóteses de
revisão de ofício, mediante controles voltados à identificação tempestiva de situações de
risco relacionadas ao decurso do prazo quinquenal.