ACÓRDÃO Nº 5193/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5193/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, na forma do art. 143, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, e de
acordo com o parecer emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da
representação, para, no mérito, considerá-la improcedente; considerar prejudicado o
pedido de medida cautelar; e, arquivar os autos, dando ciência da deliberação aos
interessados.
1. Processo TC-019.058/2026-8 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh -
Complexo Hospitalar da Ufrj.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Caio Almeida Andrade, representando Bioplasma
Produtos Para Laboratorio e Correlatos Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.