ACÓRDÃO Nº 5190/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5190/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso
I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a
seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.776/2026-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Fernanda Cristina da Silva Vital (116.***.***-44); Irene
Aparecida dos Santos Dias (818.***.***-00); Jerry Mesquita de Araujo Alfradique
(150.***.***-87); Maria Ivete dos Santos Vital (327.***.***-15); Marilene dos Santos
Dias (830.***.***-49); Raimunda Alves Matos (122.***.***-91); Rosana Aparecida da
Silva Seba (346.***.***-00); Vania Lourdes Batista Vital (877.***.***-20); Viviane
Lourdes Batista Vital (804.***.***-04)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.