ACÓRDÃO Nº 5189/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5189/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39 da Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso
I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a
seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.760/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Fabiana Teles Freire Viana (007.***.***-04); Ignez Vieira
Jardim (304.***.***-92); Leda da Cruz Oliveira (739.***.***-59); Lucy Andrade Bezerra
dos Santos (053.***.***-34); Maria das Dores Freire (989.***.***-49); Vanessa Ribeiro
de Castro (073.***.***-01); Viviane Ribeiro de Castro (147.***.***-36)
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.