ACÓRDÃO Nº 5187/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5187/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da
Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-018.736/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Arminda Lourdes de Azevedo (298.***.***-20); Daniella
Fernandes da Silva Brigham (103.***.***-93); Maira da Costa Silva (092.***.***-85);
Maria de Fatima Haluch de Oliveira (436.***.***-68); Maria do Rocio Haluch de Oliveira
(720.***.***-25); Neide Moreira da Silveira (098.***.***-35); Nilceia Pereira de Sousa
(779.***.***-04); Sheila Maria Novaes (036.***.***-88); Sonia Maria Novaes
(331.***.***-91); Walcylene Castilho de Araujo (127.***.***-39); Wania Silva de Oliveira
(750.***.***-15); Wilma Silva de Oliveira (151.***.***-72)
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.