ACÓRDÃO Nº 5185/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5185/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da
Lei 8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-017.463/2026-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alexandra de Souza e Melo Franca (091.***.***-82);
Alexandra de Souza e Melo Franca (091.***.***-82); Aline Matias Ferreira (104.289.357-
88); Angela Maria Silva Rego (104.***.***-53); Daniele do Rocio Dalponte (830.828.409-
49); Daniele do Rocio Dalponte (830.***.***-49); Julia de Souza e Melo Franca
(107.***.***-83); Julia de Souza e Melo Franca (107.***.***-83); Lucia Araujo Pinto
Rocha (297.***.***-34); Marcella de Souza e Melo Franca (078.***.***-00); Marcella de
Souza e Melo Franca (078.***.***-00)
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.