ACÓRDÃO Nº 5174/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5174/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno desta Corte, e
o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes
do processo a seguir relacionado, bem como realizar a determinações indicada no
subitem 1.7.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.302/2026-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Daniel Henrique Dias (549.***.***-72); Helio Gomes da
Silva (238.***.***-34); Maria Madalena Ferradas Traba (795.***.***-53); Wilson Jose
Correa Lages (289.***.***-91)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. Para os atos de Aposentadoria de Daniel Henrique Dias e Wilson Jose
Correa Lages, determinar à Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército
que ajuste os valores dos proventos pagos aos valores encontrados por esta Corte de
Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos, ressaltando a não necessidade de
envio de novo ato a este Tribunal de Contas..