ACÓRDÃO Nº 5169/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5169/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 020.769/2023-7.
1.1. Apenso: 013.588/2021-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Almir Resende Junior (574.***.***-87); Elisangela Maisa de
Oliveira (024.***.***-09); Jose Carlos Lobato (155.***.***-15); Nathalia Resende
(089.***.***-60); Zelo Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda.
(05.390.493/0001-37).
3.2. Recorrente: Zelo Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda.
(05.390.493/0001-37).
4. Órgão/Entidade/Unidade: Prefeitura Municipal de Carmo da Mata - MG.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Geraldo Antonio Soares (72.753-B/OAB-MG),
representando Almir Resende Junior; Geraldo Antonio Soares (72.753-B/OAB-MG),
representando Nathalia Resende; Mateus Drubscky Vasconcellos Pereira (164.345/OAB-
MG), representando Cepalab Laboratorios S.a; Geraldo Antonio Soares (72.753-B/OAB-
MG), representando Elisangela Maisa de Oliveira; Larissa Gomes Teixeira (215.295/OAB-
MG), representando Zelo Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto por Zelo Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda. contra o Acórdão
1.116/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 33/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 29/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
5169-33/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Odair Cunha (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Benjamin Zymler.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.