RESOLUÇÃO-RE N° 3.955, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
VIP FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.788.645/0001-52
25351.746562/2020-04 / 7738322
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1047547261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIAS ULTRAPOPULAR PAULISTA LTDA / 45.305.051/0001-60
25351.114283/2023-11 / 7969656
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1044016264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
KRP DISTRIBUIÇAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 03.322.639/0001-81
25351.035809/2022-17 / 8241748
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0308016261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício 3602340/2023 - DELEFAZ/DRPJ/SR/PF/RS emitido pelo DELEGACIA DE REPRESSÃO
A CRIMES FAZENDÁRIOS, Porto Alegre/RS e não cumprimento da Notificação de
Exigência nº 0308039/26-1.
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totalmed medicamentos ltda me / 17.549.415/0001-11
25351.268925/2014-19 / 7172929
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1044923261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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BEBIDAS POTY LTDA. / 55.223.127/0002-42
25351.357837/2020-21 / 4019927
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE /
1044877260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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MARCONI DE M BARBOSA ME / 07.551.535/0001-08
25351.243279/2011-26 / 0767195
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1041669267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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KRP DISTRIBUIÇAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 03.322.639/0001-81
25351.016331/2021-45 / 4041391
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0308010262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício 3602340/2023 - DELEFAZ/DRPJ/SR/PF/RS emitido pela DELEGACIA DE REPRESSÃO
A CRIMES FAZENDÁRIOS, Porto Alegre em 6/9/2023, e não cumprimento da Notificação
de Exigência nº 0308031/26-5.
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DROGARIAS ULTRAPOPULAR PAULISTA LTDA EPP / 45.305.051/0002-40
25351.705222/2023-68 / 5034704
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1044403268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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SOCIEDADE FARMACEUTICA EUSTAQUIO E CANÇADO LTDA / 08.100.247/0003-53
25351.622908/2017-76 / 7553661
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1043722262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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Drogarias ULTRAPOPULAR PAULISTA LTDA EPP / 45.305.051/0003-21
25351.002166/2024-97 / 5070739
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1044553260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHO DE 26 DE AGOSTO DE 2026
"O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 127, SEI (8602076), resolve: INDEFERIR o pedido de restituição de Contribuição
Sindical Urbana, processo nº 46215.016838/2018-38, de interesse da empresa MOTO
SCALA DE FRIBURGO, COMÉRCIO DE MOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ:
05.139.072/0001-38 por se enquadrar em hipótese de arquivamento, prevista no art. 11,
parte final, da Portaria 5.570/2021."
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica
nº 26 (SEI 9908969), resolve: decidir pela PROCEDÊNCIA do pedido de restituição de
Contribuição Sindical Urbana, objeto do processo nº 19958.202663/2025-42, de interesse
do Gaya Serviços Florestais Ltda, CNPJ 94.265.030/0001-73, nos termos do parágrafo único
do art. 6º da Portaria 5.570/2021.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 12 (SEI nº 9863752), resolve: INDEFERIR o pedido de restituição de Contribuição
Sindical Urbana, objeto do processo nº 19964.116492/2023-99, de interesse do SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA, CNPJ 09.041.213/0001-36, diante da prescrição da pretensão da restituição
da CSU, nos termos art. 15 da Portaria 5.570/2021.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 2079 (9947615),
Resolve: 1) INDEFERIR os Protocolos: 19964.204731/2026-18 (9387596);
19964.205850/2026-80 (9868727) de interesse do Sindicato dos (as) Servidores
(as) Públicos (as) Municipais de Aquiraz (CE) - SINSEPUMA , CNPJ:
69.376.242/0001-80, enquadram-se no artigo 38, § 2 da Lei 9.784/99. 2)
INDEFERIR e ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical
19964.210931/2025-11 - SC24617, de interesse do Sindicato dos (as) Servidores
(as) Públicos (as) Municipais de Aquiraz (CE) - SINSEPUMA (impugnado), CNPJ:
69.376.242/0001-80, nos termos do art. 22, Inciso VII c/c art. 23, inciso I da
Portaria/MTE nº 3.472/2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 2102 (10045371),
Resolve: a) INDEFERIR o Requerimento nº 19964.206135/2026-64 (9975317), de
interesse do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município de
Demerval Lobão - PI (Impugnado), Processo de Pedido de Registro Sindical nº
47979.241769/2025-59 - SC24756, CNPJ: 07.661.360/0001-83, nos termos do
art. 38, § 2º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; b) INDEFERIR e
ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 47979.241769/2025-59
- SC24756, CNPJ: 07.661.360/0001-83, de interesse do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais do Município de Demerval Lobão - PI (Impugnado), nos
termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de
4 de outubro de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 7100 (10075545), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.201427/2026-19, de interesse do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do
Paraná - SIGEP, CNPJ 76.678.242/0001-09, para representação da Categoria Econômica das
Indústrias Gráficas, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de
Abatiá, Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Altamira do Paraná, Alto
Paraíso, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Ampére, Anahy, Andirá, Antonina, Antônio
Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, Arapuã, Araruna, Araucária, Ariranha do Ivaí, Assaí,
Assis Chateaubriand, Astorga, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barracão, Barra do
Jacaré, Bela Vista da Caroba, Bela Vista do Paraíso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança
do Iguaçu, Boa Ventura de São Roque, Boa Vista da Aparecida, Bocaiuva do Sul, Bom Jesus
do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, Borrazópolis, Braganey, Brasilândia do Sul,
Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, Califórnia, Cambará, Cambé, Cambira, Campina da
Lagoa, Campina do Simão, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente,
Campo Largo, Campo Magro, Campo Mourão, Cândido de Abreu, Candói, Cantagalo,
Capanema, Capitão Leônidas Marques, Carambeí, Carlópolis, Cascavel, Castro, Catanduvas,
Centenário do Sul, Cerro Azul, Céu Azul, Chopinzinho, Colombo, Colorado, Congonhinhas,
Conselheiro Mairinck, Clevelândia, Contenda, Corbélia, Cornélio Procópio, Coronel
Domingos Soares, Coronel Vivida, Corumbataí do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu,
Cruzeiro do Oeste, Cruzmaltina, Curitiba, Curiúva, Diamante do Sul, Diamante D'Oeste, Dois
Vizinhos, Douradina, Doutor Ulysses, Enéas Marques, Engenheiro Beltrão, Entre Rios do
Oeste, Esperança Nova, Espigão Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fênix,
Fernandes Pinheiro, Figueira, Flor da Serra do Sul, Florestópolis, Formosa do Oeste, Foz do
Iguaçu, Foz do Jordão, Francisco Alves, Francisco Beltrão, General Carneiro, Godoy Moreira,
Goioerê, Goioxim, Grandes Rios, Guaíra, Guamiranga, Guapirama, Guaraci, Guaraniaçu,
Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, Honório Serpa, Ibaiti, Ibema, Ibiporã, Icaraíma,
Iguaraçu, Iguatu, Imbaú, Imbituva, Inácio Martins, Ipiranga, Iporã, Iracema do Oeste, Irati,
Iretama, Itaguajé, Itaipulândia, Itambaracá, Itapejara d'Oeste, Itaperuçu, Ivaí, Ivaiporã,
Ivaté, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapitã, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Janiópolis, Japira,
Jardim Alegre, Jataizinho, Jesuítas, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Juranda, Kaloré, Lapa,
Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leópolis, Lidianópolis, Lindoeste, Lobato, Londrina, Lunardelli,
Luiziana, Lupionópolis, Mallet, Mamborê, Mandaguari, Mandirituba, Manfrinópolis,
Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Cândido Rondon, Maria Helena, Marilândia do Sul,
Mariluz, Mariópolis, Maripá, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos,
Mato Rico, Mauá da Serra, Medianeira, Mercedes, Miraselva, Morretes, Missal, Moreira
Sales, Munhoz de Melo, Nossa Senhora das Graças, Nova América da Colina, Nova Aurora,
Nova Cantu, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Fátima, Nova Laranjeiras, Nova Olímpia,
Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Bárbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi,
Ortigueira, Ouro Verde do Oeste, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paranaguá, Paula
Freitas, Pato Bragado, Pato Branco, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, Pérola, Pérola d'Oeste,
Piên, Pinhais, Pinhalão, Pinhal de São Bento, Pinhão, Piraí do Sul, Piraquara, Pitanga,
Pitangueiras, Planalto, Ponta Grossa, Pontal do Paraná, Porecatu, Porto Amazonas, Porto
Barreiro, Porto Vitória, Prado Ferreira, Pranchita, Primeiro de Maio, Prudentópolis, Quarto
Centenário, Quatiguá, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, Quinta do Sol,
Quitandinha, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre D'Oeste, Realeza, Rebouças,
Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Azul, Rio
Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do Ivaí, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia,
Roncador, Rosário do Ivaí, Sabáudia, Salgado Filho, Salto do Itararé, Salto do Lontra, Santa
Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Fé, Santa Helena, Santa Inês, Santa Izabel do Oeste,
Santa Lúcia, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Teresa do Oeste, Santa Terezinha
de Itaipu, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Paraíso, Santo
Antônio do Sudoeste, Santo Inácio, São Jerônimo da Serra, São João, São João do Ivaí, São
João do Triunfo, São Jorge do Patrocínio, São Jorge d'Oeste, São José da Boa Vista, São
José das Palmeiras, São José dos Pinhais, São Mateus do Sul, São Miguel do Iguaçu, São
Pedro do Iguaçu, São Pedro do Ivaí, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Saudade do
Iguaçu, Sengés, Serranópolis do Iguaçu, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Sulina,
Tamarana, Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Boa, Terra Roxa, Tibagi,
Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, Três Barras do Paraná, Tunas do Paraná, Tuneiras do
Oeste, Tupãssi, Turvo, Ubiratã, Umuarama, União da Vitória, Uraí, Ventania, Vera Cruz do
Oeste, Verê, Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz e Xambrê, Estado do Paraná, nos termos
dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura
de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 7073 (SEI 10032868), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.203943/2026-70, de interesse do sindicato dos Examinadores de Trânsito de Estado
do Maranhão - SINDEXTRAMA, CNPJ 12.668.928/0001-28, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22,
inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 7082 (SEI 10043671), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
10260.215778/2026-51, de interesse do Sindicato dos Pintores Residenciais Prediais
Industriais e Automotivos de Piracicaba e Região - SP - SPFG, CNPJ 05.740.508/0001-40,
tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT,
com fulcro do art. 22, inciso I da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI