ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) ----------------------------- Ballagro Agro Tecnologia Ltda. - 06.789.993/0001-09 BFN2022-06 25351.047337/2025-98 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0950727/26-1 ----------------------------- Biocaz Ltda. - 08.058.357/0001-32 BIOCAZ CONTROL 25351.312074/2024-12 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0576171/26-3 ----------------------------- CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00 CHUST 250 CS 25351.598349/2018-57 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0183385/26-8 TAURA 200 EC 25351.284618/2016-77 5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0183475/26-7 ----------------------------- Plant Health Care Insumos Agricolas LTDA - 24.155.104/0001-33 PHC 68949 WP 25351.654880/2022-01 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0147146/26-7 ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 ARVATICO 25351.779446/2020-63 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0643211/26-8 CERTANO 25351.762942/2020-88 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0643186/26-3 REVERB 25351.703398/2020-32 5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0643193/26-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.944, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/10/2026