ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- Gowan Produtos Agrícolas Ltda. - 67.148.692/0001-90 EXT 348-1 25351.046518/2025-05 5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0426433/25-4 Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.943, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/10/2026