ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S) CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA ----------------------------- PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99 CHLORANTRANILIPROLE TECNICO LIER I 25351.757694/2020-53 5041 - Produto Técnico Equivalente, 2554347/20-4 O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.942, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 07/10/2026