RESOLUÇÃO ENAP Nº 102, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

GOV.BR?
.PERIODICIDADE DE
ATUALIZAÇÃO
.POLÍTICA PÚBLICA
RELACIONADA,
QUANDO APLICÁVEL
. Ocupação das GAEGs .Contempla os dados cadastrais
de servidores públicos efetivos
ativos do Poder Executivo
Federal Civil em exercício na
Enap que recebem Gratificação
Temporária de Atividade em
Escola de Governo - GAEG
COAP/CGGP/DGC SIM SIM SIM Mensal Política de
Transformação e
Acesso à Informação
. . .(Lei 11.907, de 2009), como
nome, CPF, tipo de vínculo e
nível
. .Relação de
servidores
.Relação de servidores que
atuam na Enap
.COAP/CGGP/DGC .SIM .SIM .SIM .Semestral .Política de
Transformação e
Acesso à Informação
. .Bolsistas .Dados acerca dos bolsistas
selecionados pela Enap.
.DAE .SIM .SIM .SIM .Bimestral .N/A
. .Dados sobre cursos e
participantes na
plataforma da Escola
Virtual de Governo
(EV.G)
.Dados sobre cursos e
participantes dos cursos
ofertados na E.VG.
.DDPRO .SIM .SIM .SIM .Bimestral .Política nacional de
desenvolvimento de
pessoal de
administração pública
- PNDP
. .TEDs realizados .Lista os Termos de Execução
Descentralizados firmados com
a Enap
.DGC .SIM .SIM .SIM .Trimestral .Política de
Transformação e
Acesso à Informação
. .Contratos Firmados .Relação de contratos firmados
pela Enap
.COLCC/CGLOG/DGC .SIM .SIM .SIM .Trimestral .Política de
Transformação e
Acesso à Informação
. .Servidores em abono
de permanência
.Lista dos servidores em abono
de permanência (reembolso da
contribuição previdenciária
devido ao funcionário público
que esteja em condição de
aposentar-se, mas que optou
por continuar em atividade)
.COAP/CGGP/DGC .SIM .SIM .SIM .Trimestral .Política de
Transformação e
Acesso à Informação
. .Acordos de
Cooperação Técnica
(ACTs)
.Lista os Termos de Execução
Descentralizados firmados com
a Enap.
.DIREX, GNOVA e
DDPRO
.SIM .SIM .SIM .Semestral .Política de
Transformação e
Acesso à Informação
. .Memorandos de
Entendimentos
(MoUs)
.Lista dos MoUs (acordos
realizados entre a Enap e
instituições parceiras).
.DIREX .SIM .SIM .SIM .Semestral .Política de
Transformação e
Acesso à Informação
. .Projetos de
Cooperação Técnica
junto a Organismos
Internacionais
(Prodocs)
.Lista dos Projetos de
Cooperação Técnica (atos
decorrentes de acordos
firmados entre a Enap e
organismos internacionais
cooperantes)
.CGPAC/DGC .SIM .SIM .SIM .Semestral .Política de
Transformação e
Acesso à Informação
. .Dados sobre os
cursos e eventos de
Educação Executiva
.Dados acerca dos cursos de
Educação Executiva (cursos
ofertados pela Escola, para a
formação de habilidades nas
várias áreas de conhecimento)
.DEX e DDPRO .SIM .SIM .SIM .Semestral .Política de
Transformação e
Acesso à Informação
. .Resultados de
processos seletivos
para programas
formato Bootcamp
.Listagem de resultado dos
programas formato Bootcamp
em andamento (programa de
treinamento técnico imersivo e
intensivo, que ensina as
habilidades de programação
mais relevantes para
profissionais dos setores
público e privado)
.DEX .SIM .SIM .SIM .Semestral .Política de
Transformação e
Acesso à Informação
. .Contratos de
docência -
Inexigibilidade, GECC
e valores
.Lista de contratações de
profissionais, por GECC e
Inexigibilidade, que atuam
como docentes dos cursos
oferecidos pela Escola.
.DG .SIM .SIM .SIM .Semestral .Política de
Transformação e
Acesso à Informação
. .Dissertações de
mestrado e projetos
de intervenção
disponíveis
.Relação das dissertações de
mestrado produzidas pela Enap
e disponíveis no Repositório da
Escola.
.DAE/CGPos .SIM .SIM .SIM .Semestral .Política Nacional de
Desenvolvimento de
pessoal de
administração pública
- Enap
. .Pesquisas realizadas
pela Enap
.Informações sobre as
pesquisas realizadas pelos
bolsistas da Enap e
servidores.
.Gnova e DAE .SIM .SIM .SIM .Anual .N/A
. .Revista do Serviço
Público
.Lista as informações dos
artigos publicados pela
revista.
.Gnova e DAE .SIM .SIM .SIM .Anual .N/A
. .Concurso Inovação .Lista as informações das
iniciativas premiadas pelo
Concurso Inovação.
.Gnova .SIM .SIM .SIM .Anual .N/A
. .Concursos de
monografia ou boas
práticas/iniciativas
.Edital e trabalhos premiados
disponíveis no Repositório da
Enap
.Gnova .SIM .SIM .SIM .Anual .N/A
. .Trabalhos de
Conclusão de Curso
.Lista todos os trabalhos de
conclusão dos cursos de
especialização e mestrado.
.Gnova .SIM .SIM .SIM .Anual .Política Nacional de
Desenvolvimento de
pessoal de
administração pública
- Enap
. .Casoteca .Acervo virtual de casos de
ensino com foco na
administração pública.
.Gnova .SIM .SIM .SIM .Anual .N/A
. .Legislação da Enap .Lista as informações da
legislação e dos atos
normativos referentes à Enap.
.Gnova .SIM .SIM .SIM .Anual .N/A
. .Publicações Enap .Lista as informações das obras
publicadas pela Enap
.Gnova .SIM .SIM .SIM .Anual .N/A
. .Acervo da Biblioteca .Lista as informações das obras
que compõem o acervo da
Biblioteca Graciliano Ramos.
.Gnova .SIM .SIM .SIM .Anual .N/A
. .Desafios de inovação
aberta
.Edital e material de apoio dos
Desafios
.Gnova .SIM .SIM .SIM .Anual .N/A
. .Edital de processo
seletivo para ingresso
em curso de
pósgraduação lato
sensu
.Lista dos editais dos cursos de
pós-graduação lato sensu
oferecidos atualmente pela
Enap.
.DEX .SIM .SIM .SIM .Anual .Portaria MEC nº
660/2017 (Credencia
a Enap a ofertar
cursos de lato
sensu)
. .Relação de
matriculados em
cursos de pós-
graduação lato sensu
.Divulgação dos candidatos que
foram efetivamente
matriculados nos cursos de
pós-graduação oferecidos pela
Enap
.DEX .SIM .SIM .SIM .Anual .Portaria MEC nº
660/2017 (Credencia
a Enap a ofertar
cursos de lato
sensu)
. .Resultado Curso de
Formação EPPGG
.Resultado do curso de
formação como 3ª etapa de
concurso
.CGINT/Diretoria de
Concursos Públicos
.SIM .SIM .SIM .Anual .N/A
. .Resultado Curso de
Formação APO
.Resultado do curso de
formação como 3ª etapa de
concurso
.CGINT/Diretoria de
Concursos Públicos
.SIM .SIM .SIM .Anual .N/A
. .Resultado Curso de
Formação ACE
.Resultado do curso de
formação como 3ª etapa de
concurso
.CGINT/Diretoria de
Concursos Públicos
.SIM .SIM .SIM .Anual .N/A
. .Resultado Curso de
Formação ATPS
.Resultado do curso de
formação como 3ª etapa de
concurso
.CGINT/Diretoria de
Concursos Públicos
.SIM .SIM .SIM .Anual .N/A
. .Resultado Curso de
Formação AIE
.Resultado do curso de
formação como 3ª etapa de
concurso
.CGINT/Diretoria de
Concursos Públicos
.SIM .SIM .SIM .Anual .N/A
. .Resultado Curso de
Formação ATI
.Resultado do curso de
formação como 3ª etapa de
concurso
.CGINT/Diretoria de
Concursos Públicos
.SIM .SIM .SIM .Anual .N/A
. .Coleção Inovação na
Prática
.Disponibilização dos livros da
coleção Inovação na Prática
.GNova/Diretoria de
Inovação
.SIM .SIM .SIM .Semestral .N/A
. .Atos normativos da
Enap
.Relação dos atos normativos
inferiores a Decreto editados
pela Enap
.Direx .SIM .SIM .SIM .Semestral .N/A
. .Resultados do
Processo Seletivo da
6ª Edição do
Programa LideraGOV
.Política nacional de
desenvolvimento de pessoal de
administração pública - PNDP
.DEX .SIM .NÃO .NÃO .Anual .N/A
. .Contratações via
Fundação de Apoio
.Realização das Contratações
via Fundação de Apoio
.CGPAC/DGC .SIM .SIM .SIM .Semestral .N/A
Consulta Pública
. .Ramo de Atividade .Quantidade de Respostas .Edital de processo seletivo para ingresso
no Programa LideraGOV
.Contratações via Fundação de Apoio
. .Jornalista . . .
. .Professor . . .
. .Empregado de empresa privada . . .
. .Empregado público . . .
. .Estudante . . .
. .Pesquisador . . .
. .Professor . . .
. .Empresa de grande porte . . .
. .Servidor público .1 . .
. .Outros .1 . .
Glossário e Nomenclatura
AIE - Analista de Infraestrutura
APO - Analista de Planejamento e Orçamento
ASREL - Assessoria de Relações Institucionais
CGCOM - Coordenação-Geral de Comunicação e Conteúdo Digital
ATI - Analista em Tecnologia da Informação
ATPS - Analista Técnico de Políticas Sociais
CGINT - Coordenação-Geral de Formação Intensiva
CGD - Comitê de Governança Digital
CGTI - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
DDPRO - Diretoria de Desenvolvimento Profissional
DCP - Diretoria de Concursos Públicos
DEX - Diretoria de Educação Executiva
DGC - Diretoria de Gestão Corporativa
DIREX - Diretoria-Executiva
ENAP - Fundação Escola Nacional de Administração Pública
E-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico
EPPGG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
GABIN - Gabinete
GNOVA - Coordenação-Geral de Inovação
INDA - Infraestrutura Nacional de Dados Abertos
PERIODICIDADE: refere-se ao período de tempo previsto entre dois eventos. Pode ser mensal, bimestral, trimestral, quadrimestral, semestral ou anual.
PDA - Plano de Dados Abertos
PDTIC - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
PLANO DE DADOS ABERTOS - instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, pois planeja as ações que visam a abertura e sustentação de dados
abertos nas organizações públicas. Cada órgão/entidade possui a obrigação de elaborar um PDA com vigência de dois anos, a contar da publicação do documento.
PONTO FOCAL - responsável, dentro do órgão, pelas articulações dos servidores de todas as áreas do órgão.
Referências
Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9903.htm
Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8777.htm
Lei n.º 14.129/2021 Governo Digital e de eficiência pública
Portal Brasileiro de Dados Abertos - http://dados.gov.br
Painel de Monitoramento de Dados Abertos - http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/index.htm
Manual de Elaboração de Planos de dados Abertos - https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/46702/5/manual_de_elaboracao_de_planos_de_dados_abertos_pdas.pdf
Guia do Gestor do Governo Digital para PDA - https://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisp/guia-do-gestor/pda
Modelo de Plano de Dados Abertos - https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69308
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação - LAI.
O Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
O Decreto nº 9.903, de 08 de julho de 2019, que determinou a transferência de sua gestão do Ministério da Economia para a Controladoria-Geral da União (CGU).
Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, que Institui a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027, além de instituir a Infraestrutura Nacional de Dados
(IND) no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que instituiu, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), e dá outras providências.
Lei n.º 14.129/2021 Governo Digital e de eficiência pública.
Decreto nº 12.002, de 2024, na estruturação e apresentação do normativo.
Manual de Elaboração de PDA da Controladoria-Geral da União (CGU).