RESOLUÇÃO ENAP Nº 101, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ENAP Nº 101, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a estratégia de uso de software e de
serviços de computação em nuvem no âmbito da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública
(Enap).
O CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, II, "a", do Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, considerando as exigências da
Portaria SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023, e da Instrução Normativa GSI/PR
n° 5/2021, e tendo em vista a deliberação do Comitê de Governança Digital (CGD/Enap)
ocorrida entre 21 a 25 de setembro de 2026, conforme o Comunicado nº 6/2026/CGTI-
CGD/CGTI/DGC, e o constante dos autos do processo nº 04600.003352/2025-75, resolve:
Art. 1° Fica aprovado, na forma do Anexo Único desta Resolução, o Documento
de Estratégia de Uso de Software e de Serviços de Computação em Nuvem da Fundação
Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em conformidade com a Portaria
SGD/MGI nº 5.950, de 26 de outubro de 2023.
Art. 2° A Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) da Enap
deverá adotar, monitorar e garantir a aplicação das diretrizes estabelecidas na Estratégia
de Uso de Software e de Serviços de Computação em Nuvem, visando garantir a qualidade
e a conformidade na utilização dos recursos e nas contratações de software e dos serviços
de nuvem de acordo com as necessidades de negócio do órgão.
Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Presidenta do Conselho