PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 269, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 269, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642,
de 1º de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6º da Instrução Normativa SDA nº
10, de 3 de março de 2017, no art. 10º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho
de 2006, e o que consta do processo nº 21042.009286/2022-96, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação concedida ao médico veterinário
GILMAR FORTES DA SILVA, inscrito no CRMV-RS sob o número 5412, para fins de execução
de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de nº 439 de 11 de outubro de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA