PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 1.013, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SP/MAPA Nº 1.013, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO
- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto
na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº
21052.075270/2026-86, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico-veterinário Douglas Gomes Martins, inscrito no
CRMV-SP sob o nº 67267 - VP, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual e interestadual, para as espécies e municípios autorizados pelo Serviço de
Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de São Paulo, observadas as normas
e os dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FABIO ALEXANDRE PAARMANN