PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.411, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.411, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 40 e 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de
janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do
Processo nº 21000.077121/2026-67, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico-veterinário BRUNO DE OLIVEIRA FRANCISCO, inscrito
no CRMV-SC sob o nº 13.695, para a colheita e o envio de amostras destinadas ao
diagnóstico do Mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE,
devendo o habilitado confeccionar carimbo contendo seu nome, número de inscrição no
CRMV e número da Habilitação para diagnóstico de Mormo, composto pelo número da
portaria de habilitação, seguido de barra e do ano de sua emissão (habilitação/ano).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING