PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.409, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.409, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 40 e 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de
11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de
janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de 2023, e o que consta do
Processo nº 21000.077322/2026-64, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico-veterinário GUILHERME VILVERT JUNIOR, inscrito no
CRMV-SC sob o nº 5.479, para a colheita e o envio de amostras destinadas ao diagnóstico
do Mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE, devendo
o habilitado confeccionar carimbo contendo seu nome, número de inscrição no CRMV e
número da Habilitação para diagnóstico de Mormo, composto pelo número da portaria de
habilitação, seguido de barra e do ano de sua emissão (habilitação/ano).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVANOR BOING