PORTARIA MCID Nº 1.345, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCID Nº 1.345, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e
Cargos Comissionados Executivos - CCE e altera a
denominação de unidade administrativa no âmbito
do Ministério das Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto nos arts. 13, 14 e 29-A do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o
constante do Processo SEI nº 80000.010693/2026-25, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes realocações, com alteração de
vinculação de unidade administrativa e, conforme o caso, de nomenclatura e de
categoria:
I- um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, para um CCE 1.10, Coordenador, da
Coordenação de Cadastro e Pagamento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva;
II- uma FCE 1.09, Chefe de Divisão, da Divisão de Atos e Movimentação da
Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, para
uma FCE 2.09, Assistente, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
da Secretaria-Executiva;
III- um CCE 1.09, Chefe de Divisão, da Divisão de Cadastro, Avaliação de
Desempenho e Pagamento da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva, para um CCE 1.09, Chefe de Divisão, da Divisão de Atos e
Movimentação da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva;
IV- um CCE 1.07, Chefe de Divisão, da Divisão de Informações Gerenciais de
Pessoal da Coordenação de Gestão de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva, para um CCE 1.07, Chefe de Divisão, da Divisão de Desempenho e Frequência
da Coordenação de Cadastro e Pagamento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva;
V- um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação do Conselho das Cidades da
Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da
Secretaria-Executiva, para um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Assuntos
Administrativos da Assessoria Técnica e Administrativa do Gabinete do Ministro;
VI- uma FCE 2.10, Assessor Técnico, da Assessoria Técnica e Administrativa do
Gabinete do Ministro, para uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação do Conselho
das Cidades da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança
e Colegiados da Secretaria-Executiva;
VII- um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Colegiados da
Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da
Secretaria-Executiva, para um CCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Colegiados da
Coordenação-Geral de Planejamento, Governança e Estrutura da Diretoria de Governança
e Colegiados da Secretaria-Executiva;
VIII- uma FCE 4.07, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação de
Colegiados da Coordenação-Geral do Conselho das Cidades da Diretoria de Governança
e Colegiados da Secretaria-Executiva, para uma FCE 4.07, de Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação do Conselho das Cidades da Coordenação-Geral do
Conselho das Cidades da Diretoria de Governança e Colegiados da Secretaria-
Executiva;
IX- uma FCE 1.05, de Chefe de Serviço, do Serviço de Apoio Administrativo da
Secretaria Nacional de Periferias, para uma FCE 1.05, de Chefe de Serviço, do Serviço de
Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias; e
X- uma FCE 2.10, Assessor Técnico, da Assessoria de Cerimonial do Gabinete
do Ministro, para uma FCE 2.10, Assessor Técnico, da Secretaria Nacional de
Habitação.
Art. 2º Fica efetivada a seguinte alteração de nomenclatura de unidade
administrativa:
I - um CCE 1.07, Chefe de Divisão, da Divisão de Manutenção Predial,
Arquivo, Protocolo e Documentação da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-
Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva, para um CCE 1.07, Chefe de Divisão, da Divisão de
Engenharia e Manutenção Predial da Coordenação de Infraestrutura da Coordenação-
Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva.
Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades, de que trata o Anexo
II do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, poderá ser consultada no sítio
eletrônico do Ministério das Cidades.
Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas no regimento
interno, quando houver, e nas futuras alterações do Decreto nº 12.553, de 14 de julho
de 2025, caso impliquem alteração tácita desse ato, nos termos do art. 14 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA