PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 46, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 46, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
OCOORDENADOR-GERALDACOORDENAÇÃO-GERALDECREDENCIAMENTOS,CADASTROS
EREGIMESESPECIAISDASUPERINTENDÊNCIADESEGUROSPRIVADOS-SUSEP,nousodacompetência
delegadapeloSuperintendentedaSusep,pormeiodaPortariaSusepnº8.186,de21dejulhode2023,
c/caResoluçãoCNSPn°490,de12demarçode2026,ResoluçãoSUSEPnº82,de26demarçode2026
e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007,
noincisoIIdoart.5º,no§2ºdoart.26eno §7ºdoart.28,todosdaResoluçãoCNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.635963/2026-81,resolve:
Art.1° Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026 de BERKSHIRE
HATHAWAY INTERNATIONAL INSURANCE LIMITED, sociedade constituída e existente
segundo as leis do Reino Unido, cadastrada como ressegurador eventual, conforme
Portaria SUSEP 5.865, de 12 de maio de 2014.
Art. 2º Fica ratificado que o Sr. André Alarcon exerce a função de procurador
do Ressegurador.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA