PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 45, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CGCCR/SUSEP Nº 45, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CREDENCIAMENTOS,
CADASTROS E REGIMES ESPECIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria
Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a RESOLUÇÃO CNSP N° 490, de 12 de março de
2026, Resolução SUSEP nº 82, de 26 de março de 2026 e tendo em vista o disposto no inciso
III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º,
no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.635031/2026-39, resolve:
Art.1° Fica homologada a atualização cadastral anual de 2026, de Federal
Insurance Company, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Estado
de Indiana, Estados Unidos da América, cadastrada como resseguradora eventual junto à
SUSEP, nos termos da PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 95, de 03 de maio de 2022
Art. 2º Fica ratificado que a Sra. Sandra Gonçalves Veiga e o Sr. Leandro
Martinez Raymundo exercem a função de procuradores da Resseguradora.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JONAS DOS SANTOS SOUSA