PORTARIA Nº 766/DPC, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 766/DPC, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Revoga a Portaria nº 259/2026, desta Diretoria
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento
no inciso 8.1.1 do MaTDoc, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 259, de 30 de abril de 2026, desta Diretoria, que
autorizou os Condutores de Máquinas (CDM), com mais de dois anos de embarque na
categoria, a operarem, como Chefe ou Subchefe de Máquinas, em embarcações menores de
500 AB, no Apoio Marítimo, desde que com potência de até 3.000 kw por eixo e com potência
total de até 6.000 kw.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU).
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO