PORTARIA Nº 3.423, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 9)

PORTARIA Nº 3.423, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SUBSTITUTO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .RS .Amaral
Ferrador
.Vendaval -
1.3.2.1.5
.3.246 .22/09/2026 .59051.048416/2026-01
. .RS .Vale Real .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.048 .21/09/2026 .59051.048414/2026-12
. .SC .Herval
D`Oeste
.Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.5596 .14/09/2026 .59051.048433/2026-31
. .SC .Nova Veneza .Chuvas
Intensas -
1.3.2.1.4
.069 .22/09/2026 .59051.048438/2026-63
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 189, página
196, de 06 de outubro de 2026, que reconhece a situação de emergência no município de
Santarém/PA,
Onde se lê: "PORTARIA Nº 3.395, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026",
Leia-se: "PORTARIA Nº 3.397, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026".
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA ÁREA 2
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS
E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de
2022, a Resolução CNRH nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA nº 265, de 4/9/2025
e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao
Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
Nº 75 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Barragem Tribo Kaingang, código
SNISB 6490, em fase de operação, município de Abelardo Luz/SC.
Nº 76 - Regina Bilac Pinto, Barragem 02 - Fazenda Unaí-Brasília, código SNISB 20907, em
fase de operação, município de Unaí/MG.
Nº 77 - Regina Bilac Pinto, Barragem 03 - Fazenda Unaí-Brasília, código SNISB 20908, em
fase de operação, município de Unaí/MG.
Nº 78 - Regina Bilac Pinto, Barragem 04 - Fazenda Unaí-Brasília, código SNISB 20909, em
fase de operação, município de Unaí/MG.
Nº 79 - Antônio Barros Barbosa, Barragem Fazenda Cavada, código SNISB 30324, em fase
de operação, município de Indaiabira/MG.
O inteiro teor dos Atos de Classificação de Barragens e as demais informações
pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ALAN VAZ LOPES
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÃO Nº 9/DINF_PERDARESIDENCIA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto: Recurso contra decretação da perda da Autorização de Residência
Processo(s): 08018.024627/2025-35
Interessado(s): MAURO BANCHELLI
O Diretor do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019,
decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu à perda
da autorização de residência, fundamentada na constatação de ausência do país por
período superior a dois anos, conforme dispõe o art. 135, inciso III, do Decreto nº
9.199/2017, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
DECISÃO Nº 10/DINF_PERDARESIDENCIA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto: Recurso contra decretação da perda da Autorização de Residência
Processo(s): 08505.018436/2025-42
Interessado(s): JAE YOUNG
O Diretor do Departamento de Migrações, com fundamento na Portaria
Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018 e Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019,
decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu à perda
da autorização de residência, fundamentada na constatação de ausência do país por
período superior a dois anos, conforme dispõe o art. 135, inciso III, do Decreto nº
9.199/2017, mantendo a decisão recorrida que decretou a perda da autorização de
residência concedida ao imigrante acima citado.
VICTOR FRANK CORSO SEMPLE
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 173,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.074224/2026-18, concedida (à)ao imigrante FRANCESCO LATINI,
RNM G314973-L, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 07/04/1958, filho(a) de MARGHERITA
CONDOLUCI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo Legado nº 47039.006394/2018-73.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 174,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.074489/2026-16, concedida (à)ao imigrante SALVATORE LUCA PIO
DIVELLA, RNM G190602-5, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 28/06/1972, filho(a) de
WALTER DIVELLA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo Legado nº 47039.008598/2018-49.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 175,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.074262/2026-71, concedida (à)ao imigrante LEONARDO LIMITONE,
RNM V201953-9, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 31/03/1962, filho(a) de PASSQUALE
LIMITONE, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo Legado nº 47039.013783/2019-36.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 176,
DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1,
página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.065041/2026-10, concedida (à)ao imigrante VINCENZO RUOTOLO, RNM G375504F,
nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 17/09/1977, filho(a) de FELICE RUOTOLO, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
Legado nº 47039.013110/2021-09.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 177,
DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1,
página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.072009/2026-82, concedida ao imigrante EMILIANO ARTURO RODRIGUEZ OCEJO,
RNM 6433111-0, nacional do MÉXICO, nascido(a) em 12/08/1992, filho(a) de EUGENIO
ARTURO RODRIGUEZ RODRIGUEZ, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo Legado nº 47039.004742/2021-73.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 610,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Despacho Nº 572/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.065403/2026-64, concedida ao imigrante
TOMAS BARTON, PASSAPORTE 42771002, nacional da REPÚBLICA TCHECA, nascido(a) em
12/05/1982, filho(a) de VACLAV BARTON, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.021706/2023-57.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 611,
DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o Despacho Nº 573/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.065419/2026-77, concedida ao imigrante EDUARDUS WILHELMUS VAN DER
WEGEN, PASSAPORTE NTF8P9B68, nacional da HOLANDA, nascido(a) em 16/04/1965, filho(a)
de WILHELMUS FRANCISCUS JOSEPHUS VAN DER WEGEN, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.022257/2023-64.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 613,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.062480/2026-
62, concedida ao imigrante CHRISTINA MOURATIDOU, RNM F9604169, nacional da GRÉCIA,
nascido(a) em 08/04/1967, filho(a) de PANAYIOTA, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.011036/2023-61.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 614,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicadanoDiárioOficialdaUniãonº118,de21dejunhode2019,Seção1,página38,resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.062483/2026-04,
concedida ao imigrante GEERT MAURICE BAS, RNM V4285523, nacional da BÉLGICA, nascido(a)
em 06/08/1966, filho(a) de LUCIENNE DE WAELE, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.013000/2023-11.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 615,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante YONGCHAO CHEN, RNM
V339971G, nacional da CHINA, nascido(a) em 07/11/1987, filho(a) de CHEN BOXIANG, com
fundamentonoincisoIII,art.135,doDecretonº9.199,de20denovembrode2017,tendoemvista
a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002350/2026-32.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 616,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante
FERNANDO CANEDO ZAPATA, RNM V684352-I, nacional da ESPANHA, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08420.003173/2024-26.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 617,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida à imigrante
CLEMENCIA PINTO DA ROCHA, RNM Y2554231, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em
13/07/1952, filho(a) de MANUEL GOMES DA ROCHA, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002708/2025-93.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 618,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante
FALLOU KANDJI, RNM G414216H, nacional do SENEGAL, nascido(a) em 14/11/1990, filho(a)
de IBRAHIMA KANDJI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08460.004502/2025-61.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 619,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida à imigrante ANDY GINGA
LAMBERGA DA COSTA ARAGÃO, RNM F249900K, nacional da ANGOLA, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.010908/2026-81.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 620,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante JOSE
EMANUEL DA CUNHA ABREU DA COSTA, RNM V972083-E, nacional de PORTUGAL, nascido(a)
em 05/02/1983, filho(a) de MARIA DE LURDES MOREIRA DA CUNHA COSTA, com fundamento
no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003589/2026-20.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 621,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante
WOLFGANG GEORG SCHMELZER NAGEL, RNM V1334619, nacional da ALEMANHA, nascido(a)
em 05/04/1954, filho(a) de GEORG HERMANN KURT SCHMELZER, com fundamento no inciso
III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002775/2025-16.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 622,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida a(o) imigrante
FRIEDERIKE IRENE NAGEL, RNM V1355055, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em
06/10/1954, filho(a) de ERICH FRITZ NAGEL, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002782/2025-18.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 623,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante
DOUGLAS MORGAN TRENT, RNM V405972-8, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a)
em 09/08/1956, filho(a) de MARTHA JEAN ADAMS, com fundamento no inciso III, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000029/2026-61.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 624,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida à imigrante
KATHRYN KLOEPFER ELLIS, RNM V279793Y, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em
21/05/1948, filho(a) de LYNN WILLIAM KLOEPFER, com fundamento no inciso III, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000073/2026-71.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 625,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida à imigrante MARIE
CHRISTINE HEILMANN DESJARDINS, RNM V890311W, nacional da FRANÇA, nascido(a) em
04/03/1955, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.008442/2025-45.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 626,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante NELLY
VIOLETA EDELMIRA LOPEZ, RNM V029720-V, nacional do CHILE, nascido(a) em 14/11/1952,
filho(a) de NERI VIOLETA LAMAS SOTO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000138/2026-88.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 627,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante
IDRISSOU ADABAOU, RNM G367701-9, nacional do TOGO, nascido(a) em 16/11/1988,
filho(a) de SAHADA AMIDOU, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199,
de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois
anos. Processo SEI nº 08107.001638/2026-29.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 628,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante
JACQUES OLIVIER CADJY VINCENT, RNM G1955550, nacional do HAITI, nascido(a) em
17/04/1991, filho(a) de MURIELLE ETIENNE, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.008965/2026-19.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 629,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante
STANLEY GARELD ELLIS, RNM V279812-J, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em
22/01/1947, filho(a) de HAZEL TAYLOR ELLIS, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000074/2026-15.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 630,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida (à)ao imigrante
PERE ESCUDE ARBOS, RNM G237885-Z, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 21/10/1975,
filho(a) de INMACULADA ARBOS SERRA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004379/2026-59.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 631,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida (à)ao imigrante
HEINZ MANFRED BACH, RNM V765411-S, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em
24/03/1967, filho(a) de ROSA ALICE BACH, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005629/2026-78.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 632,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida (à)ao imigrante
DANIEL HENRY BAUNAZ, RNM V825813P, nacional da SUIÇA, nascido(a) em 24/04/1950,
filho(a) de LOLITA MIRTA GENOVEFFA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período
superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.000070/2026-37.