PORTARIA Nº 20.138, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 07/10/2026

PORTARIA Nº 20.138, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO E VIGILÂNCIA CONTINUADA 121, no uso
das atribuições que lhe conferem o Art. 8º, inciso II, da Portaria nº 19.967/SPO, de 28 de
julho de 2026, que dispõe sobre a organização interna da Superintendência de Padrões
Operacionais, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC
nº 119, e considerando o que consta do processo nº 00066.010883/2026-49, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Operador Aéreo
nº 2023-11-0TOT-01-01/ANAC, emitido em favor da ANIVIA LINHAS AÉREAS LTDA., CNPJ nº
32.453.823/0001-69.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO GONÇALVES COUTINHO

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