PAS Nº 48062.972160/2022-78 Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 870.278/2019-BMM MINERAÇÃO BELA MINAS EMPREENDIMENTOS
PAS Nº 48062.972160/2022-78
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 07/10/2026