PAS Nº 48062.970372/2025-63

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 7 de outubro de 2026, página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 07/10/2026

PAS Nº 48062.970372/2025-63
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito Auto de Infração.(1848)
870.413/2016-A C DA CUNHA REPRESENTAÇÕES ME.- AI N°5240/2022-COROUT-