DESPACHO SDL-ANP Nº 1.531, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 07/10/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.531, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 34, inciso II, c, da Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023,
torna pública a revogação da autorização nº PR/PE0226070 para o exercício da atividade
de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa POSTO SOLAR LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.174.762/0001-16, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.211448/2019-13.
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas