DESPACHO Nº 3.867, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/10/2026

DESPACHO Nº 3.867, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.029188/2026-19.
Interessado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 12.272.084/0001-00,
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 29.811.907,96 (vinte e nove milhões, oitocentos e
onze mil, novecentos e sete reais e noventa e seis centavos), referente à realização dos Projetos de
Eficiência Energética, PE-00044-0035/2022; PE-00044-0013/2016; PE-00044-0014/2016; PE-00044-
0017/2019; PE-00044-0022/2020; PE-00044-0031/2021; PE-00044-0032/2021; PE- 00044-
0033/2021; PE-00044-0034/2021; PE-00044-0036/2022; PE-00044-0037/2022; PE-0044-
0010/2011; PE-00044-0030/2021; PE-00044-0039/2024; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas