DESPACHO Nº 3.866, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/10/2026

DESPACHO Nº 3.866, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.029176/2026-86
Interessado: ENEL CE, CNPJ: 07.047.251/0001-70,
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.639.819,54 (dois milhões, seiscentos e trinta
e nove mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), referente à realização do
Projeto de Gestão de código PD-00039-0069/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas