DESPACHO Nº 3.863, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/10/2026

DESPACHO Nº 3.863, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Processos nº: 48500.026085/2026-99, 48500.026083/2026-08 e 48500.026084/2026-44.
Interessado: Raízen Energia S.A., CNPJ nº 08.070.508/0001-78.
Decisão: (i) transferir as titularidades das autorizações das Centrais Geradoras
Termelétricas UTE Raízen Paraguaçu, UTE Maracaí e UTE Tarumã, conforme o Anexo I; e (ii)
registrar que a exploração das UTE Raízen Paraguaçu, UTE Maracaí e UTE Tarumã se dará
por meio da matriz e dos seus estabelecimentos filiais conforme o Anexo II. A íntegra deste
Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
GUILHEREME VIETA JUNQUEIRA

Empresas citadas