DESPACHO Nº 3.802, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 3.802, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.001838/2025-72, decide:
conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Vale
do Sertão Transmissora de Energia S.A. CNPJ nº 26.845.460/0001-04, em face do Despacho
nº 721, de 4 de março de 2026, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços
de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, que indeferiu o pedido de
afastamento de aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI quando da
implantação de Reatores de Linha Reserva não remunerados nas Subestações Buritirama e
Queimada Nova II.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO