DESPACHO Nº 3.683, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/10/2026

DESPACHO Nº 3.683, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Processo nº: 48500.014400/2026-35.
Interessado: Tractebel Energia S.A. CNPJ: 02.474.103/0001-19, (atual ENGIE Brasil Energia S.A.,
CNPJ: 02.474.103/0001-19).
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de
Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00403-0041/2013, para a empresa proponente
ENGIE Brasil Energia S.A., no valor de R$ 34.644.227,08 (trinta e quatro milhões, seiscentos
e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e oito centavos), e para a empresa
cooperada Companhia Energética Estreito S.A. - CEE, no valor de R$ 4.502.509,60 (quatro
milhões, quinhentos e dois mil, quinhentos e nove reais e sessenta centavos), totalizando R$
39.146.736,68 (trinta e nove milhões, cento e quarenta e seis mil, setecentos e trinta e seis
reais e sessenta e oito centavos), sem glosa; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas