DESPACHO Nº 265/2026

DESPACHO Nº 265/2026
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria nº 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo nº 53115.019778/2026-17, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 15730/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 10
de setembro de 2026, da frequência 570 KHz, (FISTEL n° 02008019020) outorgada à RÁDIO
DIFUSORA TAUBATÉ LIMITADA, inscrita no CNPJ n.º 72.288.038/0001-12, para a execução
do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Taubaté, estado de São
Paulo.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA