DELIBERAÇÃO-SOG Nº 174, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 174, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.019642/2026-13, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 581-ANTAQ, de 25 de agosto de 2009,
de titularidade da empresa TIDEWATER NAVEGACAO BRASILEIRA S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 07.191.820/0001-57, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º
Termo Aditivo, em virtude de alteração do nome empresarial.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS