DECRETO Nº 13.132, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 13.132, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Autoriza o ingresso e a permanência temporária de
forças militares da República Argentina no território
nacional para participar, em conjunto com o Exército
Brasileiro, do exercício de adestramento combinado
ARANDU, no período de 10 a 17 de outubro de 2026.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, caput,
inciso I, da Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam autorizados o ingresso e a permanência temporária de forças
militares da República Argentina no território nacional para participar do exercício de
adestramento combinado ARANDU, no período de 10 a 17 de outubro de 2026.
Art. 2º O exercício de adestramento combinado de que trata este Decreto ocorrerá
no Município de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, entre o Exército Brasileiro e o
Exército Argentino, nos termos do disposto no Decreto nº 6.084, de 19 de abril de 2007.
Art. 3º As forças militares de que trata o art. 1º compreendem o contingente de
trezentos e cinquenta militares argentinos, aeronaves, veículos, armamentos, acessórios,
munições, optrônicos, dispositivos ópticos e sensores e equipamentos de comando, controle
e comunicação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de outubro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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